Auxílio financeiro aos municípios deve ser prioridade para ALE

A pauta também defendida pelo movimento municipalista, é a produção de mais ações neste sentido em apoiar os municípios no enfrentamento da crise.

Auxílio financeiro aos municípios deve ser prioridade para ALE


Liderados pela Associação Rondoniense de Municípios – AROM, prefeitos e prefeitas lutam por auxílio financeiro para conter a crise econômica de suas prefeituras. Desde o ano de 2017, a entidade articula o governo e o parlamento estaduais para que compreendam a situação e viabilizem uma transferência extra de recursos. Após o pleito não ter prosperado no Executivo, a questão foi recepcionada pelos deputados estaduais, que nesta semana deverão votar matérias que garantam o benefício.

Esse alento virá de forma espontânea pelo grupo que opera a UHE Santo Antônio, num consenso entre os parlamentares que entendem que todos os 51 Municípios do interior têm direito aos benefícios das usinas do Madeira. Esse movimento foi conduzido pelo Legislativo e vem criando força, mobilizado por parte dos Prefeitos, em especial do interior, que sofrem os efeitos negativos da não tributação da produção de energia elétrica, resultante da Lei Complementar 63/90. Esse é um fator marcante da crise, pois gera perdas que ultrapassam R$ 165 milhões/ano aos Municípios.

Às vésperas da votação na ALE, do Projeto de Lei Complementar 102/2016, que trata sobre a desafetação de áreas para operação em máxima de produção de energia da Usina de Santo Antônio, o presidente da AROM, Airton Gomes, busca a mobilização de todos os envolvidos no processo e parabeniza a atuação da Assembleia e dos Deputados, que têm se mostrado municipalistas e que apoiam a ação de iniciativa da UHE.

Recém empossado presidente da AROM, Gomes destaca que a entidade manterá todas as pautas de atuação em defesa dos Municípios, inclusive a postura atenta ante à Casa de Leis Estadual, para que os deputados não adotem medidas antimunicipalistas. “É preciso que todas as condicionantes e a devida legalidade estejam revestidas dos atos do Legislativo, sendo uma atitude de muita nobreza a luta por benefícios aos demais 51 municípios rondonienses, uma vez que estão em crise financeira”.

A pauta também defendida pelo movimento municipalista, é a produção de mais ações neste sentido em apoiar os municípios no enfrentamento da crise, como tal fora proposta pela AROM a criação de FAM (Fundo de Apoio Municipalista) a qual os recursos para custeio deste fundo, seriam oriundos do FITHA e até mesmo de Royalties a serem distribuídos anualmente de forma igualitária a todos os 52 municípios.





Fonte:ASSESSORIA AROM




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